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Matheus Silveira Pupo
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Coordenador Adjunto do Núcleo de Jurisprudência do IBCCRIM; Pós-graduado em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra/IBCCRIM; Advogado Criminalista; Professor de Direito Penal;
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Matheus Silveira Pupo
Artigo ·
há 14 anos
Jurisprudência relevante
No caso abaixo, a 5ª Turma do STJ reconheceu que a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência possuem o mesmo valor, o que resulta na compensação de uma pela outra no caso...
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Matheus Silveira Pupo
Artigo ·
há 14 anos
A multa alternativa e a transação penal
Há alguns dias atrás me deparei com um processo em que o Réu foi acusado pela prática do crime de estelionato privilegiado, o que me fez lembrar o artigo abaixo, no qual defendo que o crime que tem...
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Matheus Silveira Pupo
Artigo ·
há 14 anos
Jurisprudência relevante
No julgamento abaixo a 5ª Turma do STJ reconhece que as medidas cautelares penais substitutivas da prisão preventiva, trazidas pela Lei n.º 12.403 /2011, não podem ter prazo de duração indeterminado,...
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